O Sistema SINAPI funciona como um indicador de custos voltado para serviços de engenharia.
Através dele os orçamentos que por fim dependerão de valores da União serão equalizados e teoricamente os serviços e materiais orçados tendem a apresentar uma mesma qualidade orçamentária.
O decreto que regulamenta esse procedimento é o de número 7983/2013 – Esse decreto direciona as regras na execução dos orçamentos.
O presente decreto define o andamento das contratações de serviços de empresas públicas, das sociedades mistas e de suas subsidiárias como menciona a Lei 13.303/2016.
Quem atua na composição do Sistema SINAPI
Estão estabelecidas no Decreto 7983/2013 que a Caixa Econômica Federal é a responsável pela parte de Engenharia portanto ela quem especifica os insumos, serviços e orçamento de referência.
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Completando as atribuições previstas para a Caixa Econômica, ela também fica responsável pelo processamento dos dados e publicações.
Por sua vez o IBGE realiza a pesquisa dos preços mensalmente, assumindo dessa forma o tratamento dos dados que consequentemente formarão os índices, realizando as publicações.
Outro parceiro da Caixa para a atualização do SINAPI, é o FDTE (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia).
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Sobre as referências utilizadas na formação do preço
O Sistema SINAPI, é importante que se diga, irá fornecer informações de orientação na execução dos orçamentos e não necessariamente solicitar que tais índices estejam vinculados a eles.
Portanto, o SINAPI funciona como um facilitador e ponto de referência na documentação técnica.
Por fim, a publicação das informações levantadas, caracterizam sua principal função, a de nortear de forma aberta e íntegra os valores que serão custeados.
O SINAPI reforça a questão de que os valores são apenas referências, quando incentiva o uso de outras fontes, principalmente quando o valor levantado pela tabela é inviável ao orçamento.
Do que trata o relatório de Insumo e Composição do SINAPI
Trata-se do relatório propriamente dito, disponibilizado em arquivos PDF e XLS.
Primordialmente contém os insumos mais usados na construção civil.
O relatório contém informações sobre a mão de obra, equipamentos, materiais, etc.
Como em qualquer planilha orientativa torna-se de suma importância ter conhecimento dos assuntos abordados.
Nesse caso específico, conhecer a origem dos preços dos insumos e os critérios de quantificação dos serviços.
Esses que estão disponíveis nos cadernos técnicos dos grupos de serviços, retirados dos cadernos do Sumário de Publicação.
Valores com transporte e Benefícios com Despesas Indiretas (BDI) não constam nas referências SINAPI. Sendo assim fica à cargo do orçamentista adicionar valores de acordo com cada caso.
Códigos SINAPI
Os seguintes códigos podem ajudar a entender melhor a Tabela SINAPI:
- Quando houver a notação (C) – isso significa que o preço foi coletado pelo IBGE ;
- Quando aparecer a notação (CR) – deve se entender que o preço foi obtido por meio do coeficiente de representatividade do insumo, adotada pelo SINAPI através da metodologia de família homogênea;
- Quando mostrar a notação (AS) – o preço do insumo partiu da localidade de São Paulo.
Pastas Compactadas
Ainda nas pastas compactadas pode-se encontrar o Catálogo de Composição Analítica, ao mesmo tempo que no caso de ser necessário adicionar informações aos usuários sobre as referências mensais.
Na pasta em Excel, constam duas abas:
- Uma contendo os relatórios de composições de serviços sintéticos e analíticos denominada “com custo”;
- E outra chamada “sem custo” – que aborda as composições aferidas mas que apresentam itens sem preço coletado, o que não permite o valor total da composição.
No entanto se houver dúvidas não se preocupe, basta acessar à Ficha de Especificação Técnica.
Insumos
Os insumos disponíveis no SINAPI sempre estão sendo modificados. Seja simplesmente para manter os preços atualizados, ou ainda torná-los obsoletos.
O IBGE mantém mensalmente ou periodicamente todas as descrições atualizadas. Pois cada insumo possui uma Ficha de Especificação Técnica com todas as referências e particularidades para facilitar a utilização por parte do usuário.
Porém quando o assunto for concreto asfáltico, os índices vem direto da ANP ( Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Dessa forma os valores adicionados chegam ao SINAPI de forma mais completa.
Composições
Assim como os insumos, as composições no sistema SINAPI também estão em constante modificação pela Caixa. As composições correspondem aos métodos atuais de engenharia geralmente retirados diretamente dos canteiros de obras.
No Sumário de Publicações estão os cadernos técnicos sobre as composições aferidas.
Os cadernos técnicos contém os itens considerados relacionando suas normas e bibliografias.
Outras características não apenas as aferidas foram cedidas ao SINAPI por diversas instituições nos anos 90.
Encargos
Em acordo com que estabelece as Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, os preços dos insumos de mão de obra do SINAPI já possuem os Encargos Sociais.
Todavia os cálculos que incidem sobre a mão de obra são realizados e atualizados anualmente.
A saber, todas essas informações consideram as realidades regionais, isto é, chuvas, feriados, rotatividades, etc.
Outra informação muito importante contida no SINAPI é com relação aos encargos sociais, que podem ser:
- Encargos sociais desonerados – são os encargos que não contém valor de INSS sobre a folha de pagamento, ou seja 20%;
- Encargos sociais não desonerados – são os encargos que possuem a contribuição de 20% sobra a folha.
Modelos de Referência
Com a finalidade de servirem como exemplo na elaboração de orçamentos, os modelos apresentados hipoteticamente são organizados de forma a orientar os usuários da sua correta utilização.
Convênios SINAPI
Outro modo de obter os preços além do Sumário de Publicações é através de convênios diretos no SIPCI. Esse sistema é utilizado pelos empregados da Caixa que contém as referências técnicas do SINAPI.
Esse convênio por sua vez agiliza a criação de orçamentos gerando relatórios com preços insumos e custos de composição, sintéticos ou analíticos.
As orientações estão disponíveis no campo Modelo e Custos com Convênio.
Ainda assim, caso a instituição conveniada queira realizar treinamento para utilizar o SIPCI, a Caixa o fornece na modalidade à distância.
No caso de dúvidas
Na publicação Metodologia e Conceitos estão demonstradas como são criadas as referências SINAPI. Ler essa publicação é muito importante antes e se utilizar o sistema SINAPI.
A GEPAD ( Gerência Nacional Padronização e Normas Técnicas do Governo) é responsável pela manutenção e desenvolvimento do SINAPI.
Em perguntas e Respostas estão as perguntas mais frequentes recebidas pelo GEPAD. Mesmo assim o GEPAD disponibiliza dois e-mails para maiores esclarecimentos:
- gepad02@caixa.gov.br Preços publicados, orçamentos, convênios com instituições públicas para acesso ao SIPCI.
- gepad03@caixa.gov.br Composições, encargos sociais e complementares, consulta pública e representação institucional do SINAPI.
Basicamente trabalhar com o sistema SINAPI não é muito difícil. No entanto se no decorrer do processo você ainda tiver alguma dúvida, nos escreva.
Fabiano é Engenheiro Mecânico pós-graduado em Docência do Ensino Superior e especialista na construção de estruturas metálicas de médio e grande porte. Possui experiência na construção civil, principalmente em obras mistas. Defende uma engenharia sistêmica, mais humana e menos cartesiana. Preocupando-se com o estudo das partes que compõem a obra como um todo.
